Carta Pública em Defesa da UEA


Excelentíssimo Senhor

José Melo de Oliveira

 

Senhor Governador,

Ao cumprimentá-lo, externamos preocupação com as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amazonas no sentido de minimizar os efeitos da crise econômica que assola o Brasil e, em especial, nossa unidade da Federação. Essas medidas têm vitimizado sobremaneira a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), entre as quais sublinhamos a supressão do tíquete alimentação devido aos docentes desta instituição de ensino superior que possuem regime de trabalho de 40h. Ato seguido à suspensão do auxílio, diferentemente de outras categorias do Estado, não vislumbramos a redução da jornada de trabalho para 30h semanais, isto é, 6 horas diárias, uma vez que a atividade docente, por ser atividade fim da Universidade, não comporta tal redução. Para além de perdas significativas que frustaram o orçamento doméstico dos professores universitários, a suspensão do tíquete alimentação dos servidores técnico-administrativos com a consequente redução da jornada de trabalho daqueles trabalhadores para 6 horas diárias vem comprometendo o funcionamento regular da instituição, que oferta aulas, realiza pesquisas e promove extensão nos 3 (três) turnos, independente da nova conjuntura. A reposição do pagamento do tíquete alimentação é imperiosa e urgente.

Para além da questão exposta, é de conhecimento público que a Universidade tem enfrentado dificuldades em honrar pagamentos de prestadores de serviços e de agente emissor de passagens aéreas, bem como o depósito de diárias e o pagamento do pró-labore dos professores que trabalharam nos cursos especiais, interior e capital, o que compromete a continuidade desses cursos e afeta a qualidade de ensino. Destacamos ainda que as promoções e a aplicação de dissídios coletivos previstos em Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) estão suspensas, desestimulando os servidores e retirando direitos previstos em Lei.

Um ponto sensível das restrições impostas pelo Governo do Estado do Amazonas à Universidade do Estado do Amazonas é a descontinuidade ou restrição de ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX), as quais se destaca o eixo da assistência estudantil com os benefícios do tíquete alimentação, auxílio transporte e bolsas. Ao se descontinuar essas ações, centenas de alunos em situação de vulnerabilidade são afetados e têm o futuro profissional comprometido. Está-se, portanto, colocando em causa o próprio futuro das novas gerações e o desenvolvimento do Estado a médio e longo prazos.

No limite das restrições experimentadas pela instituição, a falta de professores para áreas específicas que aguardam nomeação e posse ou a realização de concurso público para seleção de profissional habilitado põe em xeque o início do próximo semestre letivo uma vez que dezenas de turmas, nos mais diversos cursos e unidades acadêmicas, estão descobertas. Mais grave: atualmente diversas turmas funcionam com professores voluntários, precarizando a carreira docente e a qualidade do ensino. Pleiteamos que os docentes necessários ao bom funcionamento da Universidade possam tomar posse até o próximo mês de agosto.

Por fim, a falta de infraestrutura, muitas vezes de natureza rudimentar para que os cursos de graduação e pós-graduação strico sensu tenham asseguradas garantias mínimas de qualidade, é um dos maiores gargalos da instituição e sequer foi enfrentada até o presente momento. As medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amazonas assolapam qualquer possibilidade de melhoria da infraestrutura básica, o que continuará a refletir na qualidade dos cursos e, por conseguinte, no serviço prestado à sociedade pelos nossos docentes e servidores técnico-administrativos. Enquanto se paralisam as obras da Cidade Universitária – que nunca foi discutida com a comunidade acadêmica – a Universidade do Estado do Amazonas não pode ficar à deriva amargando a inexistência de bibliotecas, laboratórios de ensino e de pesquisa, salas de aula, gabinete de professores e espaços para grupos de pesquisa, estrutura administrativa, social e de esporte. A realidade é dura: caso fossem submetidos à avaliação externa e isenta as Escolas, Centros e Núcleos seriam reprovadas no quesito infraestrutura por inexistir, muitas vezes, condições mínimas de funcionameto. Nesse contexto, pelo esdrúxulo da situação, colocamos em relevo a grave situação do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP), que abriga em seu terreno, a menos de 100 metros de salas de aula, a lixeira pública da cidade, ocasionado problemas não apenas de ordem do conforto e da segurança, mas de saúde pública e insalubridade. Pedimos a imediata equação desse problema.

Como forma de dar mais transparência aos atos administrativos praticados na UEA defendemos também a reativação e nomeação do Conselho Curador com reorganização de sua estrutura, inserindo os representantes SIND-UEA e do DCE como “membros natos”.

As demandas aqui apresentadas na forma de carta pública dirigida à Vossa Excelência unificam as pautas da Universidade, agregando docentes, técnico-administrativos e alunos, pelo que insistimos, como entidade legítima de representação de classe, a retomada das negociações. O Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (SIND-UEA) e o Diretório Central dos Estudantes da UEA (DCE) reiteram o posicionamento contrário aos cortes que vitimizam a Universidade porque formação de novos quadros e desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Amazonas não pode ser encarado como um gasto, mas como investimento no futuro.

 

Manaus, 24 de maio de 2016.

 

Profª Lúcia Marina Puga Ferreira

Presidente do SIND-UEA

 

Maick Soares                 

Presidente do DCE/UEA

 

CARTA PUBLICA EM DEFESA DA UEA