REUNIAO ENS 01 SET 2016 SOBRE ANULACAO DO EDITAL DE CONCURSO

SIND-UEA realiza reunião com professores ameaçados de exoneração

Hoje (01/09) foi realizada reunião do SIND-UEA com docentes da Escola Normal Superior, tendo por tema: “Notificação  enviada pela UEA informando que o processo de admissão realizado pelo Edital Nº055/2007 foi julgado ILEGAL pelo TCE/AM”. O Assessor Jurídico do SIND-UEA, Prof. Daniel Gerhard, expôs os elementos que fundamentam o processo e suas consequências: O TCE/AM questiona a validade do Edital Nº055/2007; o Edital foi publicado prevendo a contratação sob o regime celetista,  o que na data da publicação não mais era permitido. Como providências: foi constituída comissão formada pelos Professores Roberto Mubarac, Ceane Simões, Alessandro Michiles; Ivanilza Barbosa e Eglê Wanzeler para as tratativas junto à reitoria; o Assessor Jurídico do SIND-UEA formulará em até 10 dias um modelo para as respostas dos professores para o TCE (que devem ser preenchidas com os dados pessoais, assinadas e protocoladas no TCE); O prazo para o protocolo não está explícito na notificação, então será tomado o prazo de 15 dias; como medida cautelar o SIND-UEA ajuizará um Mandado de Segurança Preventivo, visando precaver-nos dos riscos de exoneração.