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Edital n. 055/2007: Visita do SIND-UEA ao TCE

O SIND-UEA realizou hoje (08/09) visita ao TCE/AM , buscando informações sobre o Processo TCE N.59/2008, que questiona o Edital do Concurso N.055/2007, por meio do qual foram admitidos 76 professores hoje em exercício na Escola Normal Superior da UEA. Estiveram presentes:  a Presidente do SIND-UEA, Profª Lúcia Puga; o Vice- Presidente, Prof. Roberto Mubarac; e o Tesoureiro, Prof. Carlossandro Albuquerque.

O assunto surgiu na última quarta-feira (31/08), quando vários professores começaram a receber em suas residências Notificação enviada pela UEA informando que o processo de admissão realizado pelo Edital Nº055/2007 foi julgado ILEGAL pelo TCE/AM, devendo aqueles que julguem necessário apresentar suas defesas individuais.

A Diretoria do Sindicato foi recebida por Lorena Lima, Chefe de Gabinete do Conselheiro Relator Alípio Reis Firmo Filho (responsável pelo processo N. 059/2008).  Como resultado da reunião:  1. Solicitamos cópia integral do processo (que será providenciada até 2a feira);  2. Todos devem protocolar a partir de amanhã seus pedidos de prorrogação do prazo (conforme modelo disponibilizado pelo SIND-UEA), pois o regimento do TCE permite a extensão do prazo, desde que o protocolo seja feito dentro dos 15 dias após o recebimento da Notificação (serão concedidos mais 15 dias); 3. Foi orientado que todos colocassem o endereço no documento da petição de prorrogação, para que o TCE possa também notificar os interessados sobre a aceitação da prorrogação; 4. Todos os que pedirem a prorrogação terão o prazo total de 30 dias, a contar da data da primeira Notificação, para apresentar suas defesas individuais. Ficou agendada Reunião com o Dr. Alípio para 14/09 (quarta-feira), às 10h.

A Assessoria Jurídica do SIND-UEA está acompanhando atentamente o processo e já está estudando e formulando o texto para subsidiar as defesas individuais dos docentes.

A ORIENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SIND-UEA É QUE TODOS OS DOCENTES NOTIFICADOS SOLICITEM PRORROGAÇÃO DE PRAZO E APRESENTEM SUAS DEFESAS INDIVIDUAIS (Que será feita pelo advogado do Sindicato).

Obs.:  Após sairmos do TCE protocolamos solicitação de Reunião com a Reitoria da UEA.