reuniao-sinduea-reitoria-09-set-2016

Edital n. 055/2007: Reunião SIND-UEA, Professores e Reitoria

Hoje (09/09) foi realizada reunião entre SIND-UEA, Docentes do Edital N.055/2007 e Reitoria da UEA, com pauta única: Professores da Escola Normal Superior da UEA estão recebendo, desde 30/08, notificação enviada pela UEA informando que o processo de admissão realizado pelo Edital Nº055/2007 foi julgado ILEGAL pelo TCE/AM (Processo TCE n. 59/2008, Decisão n. 1027/2014), devendo cada professor realizar sua defesa individual (se assim julgar necessário).

O Reitor da UEA informou sobre o andamento do processo e afirmou que a Universidade apresentará uma defesa em nome da Instituição e uma defesa em nome de cada professor. Relatou ainda que vem executando ações políticas para resolver o processo.

A Presidente do SIND-UEA, Profª Lúcia Puga, congratulou ao Reitor pela abertura para o diálogo com os professores, ressaltando, entretanto, que a Reunião deveria ter ocorrido antes, dado que o tempo para as defesas individuais dos docentes estava passando (prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 mediante solicitação). Referiu-se ainda ao fato de que no processo consta a ciência da Universidade em 22/12/2015 para no prazo de 30 dias notificar os professores sobre a Decisão n. 1027/2014, o que por motivos desconhecidos não ocorreu. Tal situação é qualificada nos autos do processo com os termos “inerte” e “inadimplente”. Em agosto de 2016 foi novamente determinado que a UEA notificasse os professores, o que vem ocorrendo agora. Transcorrido todo esse tempo (mais de nove meses desde a primeira determinação do TCE para que a notificação dos professores), a Universidade deveria estar preparada para o transtorno que o assunto causaria na comunidade universitária.

Encaminhamento das ações:

O SINDICATO destaca que os pedidos de prorrogação de defesa deverão ser protocolados individualmente no TCE, no prazo de até 15 dias após o recebimento da notificação. Após essa solicitação, os professores terão mais 15 dias para protocolar suas defesas individuais.  Os modelos de defesa serão elaborados pelo SIND-UEA e pela Reitoria, podendo o professor optar com qual petição irá se defender. Nada impede, ainda, que o Professor constitua advogado e elabore sua própria defesa.

O SIND-UEA sempre estará exercendo sua missão fundamental que é defender e proteger os direitos e interesses da comunidade docente e por este motivo também protocolará no TCE defesa da legalidade do Edital N.055/2007.