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SIND-UEA defenderá professores admitidos pelo Edital 55/2007 em processo do TCE-AM

O SIND-UEA (Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas – SS ANDES) realizou hoje 15/09/2016 reunião com os professores admitidos via Edital 55/2007, cuja notificação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instou professores da Escola Normal Superior a apresentarem defesas individuais em processo que corre naquele tribunal. O SIND-UEA informou aos presentes que está em posse de cópia digitalizada dos 12 (doze) volumes do processo, disponibilizados pelo TCE na última terça-feira 13 de setembro, e que esse material será fundamental para formulação das defesas. Ainda no decorrer da reunião, o SIND-UEA explicitou que protocolou documento junto à Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas colocando a Assessoria Jurídica do SIND-UEA à disposição da Procuradoria Jurídica da UEA  a fim de colaborar com a formulação das defesas individuais. Outrossim, ficou acordado que o SIND-UEA também formulará uma defesa dos professores, que poderá ser utilizada por cada um dos citados individualmente no processo que corre no TCE-AM, posto que o entendimento tem sido o de abrir a maior quantidade possível de frentes e argumentos de defesa.  Nos próximos dias será disponibilizada aos interessados a peça-padrão de defesa individual, que poderá ser alterada por cada um dos citados. Mais uma vez o SIND-UEA reafirma o compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos professores, em especial daqueles admitidos pelo Edital 55/2007, cuja licitude jamais foi contestada em qualquer esfera.