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Informe sobre o andamento do Processo n.06.30486-69.2016.8.04.0001 (tíquete)

O SIND-UEA moveu ação contra o Estado do Amazonas visando reestabelecer o pagamento do auxílio alimentação (tíquete) aos professores, suspenso pelo Decreto 36.880/2016 do governo do Estado.

O Juiz da causa determinou que a UEA ingressasse no pólo passivo da ação em conjunto com o Estado.

Ao apresentar sua contestação (defesa), a Universidade se posicionou tal qual a Procuradoria do Estado no sentido se rechaçar os argumentos trazidos pelo Sindicato e indo além – questionando a legitimidade do SIND-UEA (ignorando a documentação completa e atualizada apresentada no processo sobre nossa natureza de Seção Sindical do Sindicato Nacional do Docentes do Ensino Superior – ANDES.SN) e o valor atribuído à causa – coisa que o Estado não fez. Ou seja, mais realista que o rei.

Lamentável a postura da Reitoria que, através de sua Procuradoria, tinha a oportunidade  no Processo de expor e levar ao conhecimento tanto do Estado quanto do Judiciário todas as perdas e arrochos que os professores vêm sofrendo nos últimos anos, tais como: 1) O descumprimento do PCCR no que tange aos dissídios de 2014, 2015, 2016 e 2017; 2) O reajuste de janeiro de 2017, previsto no PCCR e vetado pelo governo do Estado (Parágrafo Único do Art. 15 da Lei Nº 4.420, de 30 de dezembro de 2016); 3) Os atrasos nas promoções e progressões dos docentes 4) o sistemático atraso no pagamento dos docentes que ensinaram em Cursos de Ofertas Especial nos anos de 2015 e 2016.

Acreditamos que a linguagem, ainda que dentro da técnica jurídica, reflete visões de mundo e interesses. A defesa apresentada pela Universidade no Processo n.06.30486-69.2016.8.04.0001 (tíquete) sugere interesses opostos aos dos docentes da UEA.

Resposta da UEA no processo do Tíquete