adicional noturno

O Ataque agora é ao Adicional Noturno

Os docentes da UEA foram surpreendidos com a Nota Oficial da Reitoria, publicada no Portal da UEA em 14/03/2017, informando que “Houve a constatação de incongruências na forma do cálculo de pagamento do adicional noturno (que começou a ser pago por decisão da atual gestão), conforme o que estabelece o Artigo 109, XXV da Constituição do Estado do Amazonas.”

Vejamos então o que fiz o referido artigo:

XXV – o trabalho docente, executado pelo professor entre as dezoito e as vinte e três horas, terá um acréscimo de dez por cento sobre a remuneração do trabalho diurno.

A leitura do Art. 3.º  da LEI N.º 3.656, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 (PCCR)  diz-nos que:

 “X – VENCIMENTO: é a retribuição pecuniária básica pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei;

XI – REMUNERAÇÃO: somatório do vencimento do cargo com as gratificações correlatas estabelecidas na forma da Lei;”

Até aqui o Adicional Noturno foi pago com base em nossos “vencimentos” enquanto a Constituição do Estado do Amazonas (aqui usada como justificativa para tolher nossos ganhos) fala em pagamento “sobre a remuneração”. Sugerindo que nos últimos anos nosso Adicional Noturno foi pago com cálculo diferente do estabelecido pela Constituição do Estado do Amazonas.

Ainda no PCCR:

“Art. 20. São consideradas próprias dos integrantes da Carreira do Magistério Superior da Universidade do Estado do Amazonas as atividades pertinentes:

I – ao ensino, à pesquisa, e a extensão que, indissociáveis, sirvam à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação, difusão e comunicação do saber;

II – a direção e coordenação dos cursos da Universidade, bem como a participação nos respectivos órgãos colegiados.”

Consideramos que a interpretação dada pela Reitoria para o Artigo 109, XXV da Constituição do Estado do Amazonas é autoritária, limitada, estreita, desrespeitosa e prejudicial aos docentes da UEA.

Autoritária, pois meramente comunicada sem nenhum tipo de diálogo com a comunidade, seja por meio dos Conselhos Acadêmicos, Câmaras de Assessoramento, Conselho Universitário ou Sindicato.

Limitada, porque desconsidera a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão que são inerentes à carreira docente.

Estreita, pois concebe o professor da UEA como um mero horista, que não faz nada além da sala de aula, nem ao menos supõe que ele possa estar trabalhando no horário noturno em outras atividades inerentes a sua carreira;

Desrespeitosa, ignorando os esforços contínuos do corpo docente em relação à pesquisa e extensão, retratados nos currículos lattes de cada um.

Prejudicial, num contexto de perdas de direitos dos trabalhadores brasileiros, a própria gestão democraticamente eleita pela comunidade acadêmica da UEA buscar desculpas para limitar nossos ganhos.