Junta Governativa Provisória

NOTA SOBRE A INTERVENÇÃO JUDICIAL E JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA DO SIND-UEA

 

O Sindicato dos professores da Universidade do Estado do Amazonas está sob a administração de uma Junta Governativa Provisória, a qual foi determinada judicialmente, conforme decisões anexas.

A motivação para o pleito judicial não foi, como querem fazer entender alguns, “desmontar” ou “acabar” com a autonomia do Sindicato. Ao contrário, a lesão a direitos dos membros, assim como a violação sistemática do regimento na realização de uma eleição fechada, antidemocrática e sem amparo nas normas internas, impôs a necessidade de se restaurar a legalidade e democracia no âmbito do SIND-UEA, como bem dispõe nossa Constituição Federal, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direitos”.

O trabalho da Junta, neste momento, é reavivar a democracia no Sindicato, fazer valer corretamente sua norma regimental, realizando eleições abertas, transparentes, competitivas, com pleno respeito ao Regimento Interno, assim como conservar o patrimônio do Sindicato e administrá-lo em regime provisório e de urgência, para tão logo entregar a quem vencer as eleições, cuja diretoria será legitimada a definir os rumos, uma vez eleitos a partir de um pleito amparado pela legalidade.

Quanto ao pedido de Assembleia Geral Extraordinária feito na forma regimental pelos membros, na data do dia 5 de maio de 2017, analisado dentro do prazo legal (parágrafo primeiro do artigo 132 do Código Civil), informo que a prioridade é cumprir imediatamente as determinações judiciais oriundas do processo da 1ª Vara Cível de Manaus, qual seja, a nomeação de mais dois membros para compor a Junta Governativa dentro de um prazo de 10 dias, sendo um por indicação do Presidente Interino e outro por consulta ao Sindicato Nacional (ANDES) para, querendo, indicar um membro, o qual já se encontra notificado para tanto por meio da Regional.

Informamos que o efetivo cumprimento das decisões judiciais se deu em 5/5/2017 e que a nova Assembleia Geral Extraordinária será convocada somente após a formação completa dos membros da Junta Governativa, cuja pauta será a formação da nova comissão eleitoral, incumbindo à Junta Governativa tão somente fiscalizar o cumprimento das normas estatutárias e informar ao Juízo quaisquer violações eventualmente praticadas por quem conduzir o pleito, conforme comandos da determinação judicial.

Informamos, ainda, que a Junta Governativa tem a finalidade única de restabelecer a legitimidade da representação do Sindicato até a realização de novo pleito, não detendo a incumbência de dirigir o Sindicato com funções normais de representação, mas apenas de garantir a ordem enquanto o pleito e a assunção da nova diretoria não se realizam, sendo todas as suas decisões tomadas coletivamente, estando pedente, ainda a sua formação, a qual ocorrerá no prazo de 10 dias (a contar do dia 05 deste mês).

Cumpre destacar que será garantida a publicidade de todos os atos desta Junta Governativa a seus filiados, bem como à autoridade judiciária competente. No que concerte a requerimentos formulados e que fogem aos poderes conferidos à Junta Governativa estabelecidos pela decisão judicial, por exercício meramente democrático, serão todos eles indiscriminadamente encaminhados pelo Presidente ao Poder Judiciário para que decida a questão.

Dessa forma, a Junta Governativa caminha com o seu papel de proceder a novas eleições, respeitando estritamente os limites dos poderes que lhe foram outorgados por força de decisão judicial.

Estamos à disposição de todos os membros e esperamos cumprir fielmente essa incumbência na forma mais plural e harmônica possível.

Atenciosamente,

Manaus, 8 de maio de 2017.

 

 

RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE

PRESIDENTE INTERINO DA JUNTA GOVERNATIVA DO SIND-UEA

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