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Vitória dos Professores da UEA: TCE julgou LEGAL o Edital N.55/2007

O julgamento pela legalidade do edital N. 55/2007 é uma vitória dos docentes da UEA com apoio jurídico do SIND-UEA. Com a decisão do TCE fica definitivamente afastado qualquer risco aos professores da Escola Normal Superior. Parabenizando todos os envolvidos, o SIND-UEA reafirma seu compromisso de defesa dos direitos da categoria dos docentes da UEA e segue firme nesse propósito.

Relembre o que aconteceu

Docentes da UEA que ingressaram via Edital Nº 55/2007 foram surpreendidos em 31/08/2016 por Notificações enviadas pelos Correios informando que aquele processo de admissão  foi julgado ILEGAL pelo TCE/AM e que deveriam, se desejassem, apresentar individualmente suas defesas (Processo TCE N.59/2008). O TCE/AM questionava a validade do Edital, elaborado prevendo a contratação sob o regime celetista, o que não mais seria permitido naquele momento.

Em resposta à situação, o SIND-UEA realizou várias reuniões com os professores envolvidos na situação  para esclarecimentos e orientações, realizou visitas ao TCE e a Assessoria Jurídica do SIND-UEA formulou modelo  de defesa para os docentes.

Diretoria do SIND-UEA
Nenhum Direito a Menos

Veja o que foi publicado sobre o assunto

SIND-UEA defenderá professores admitidos pelo Edital 55/2007 em processo do TCE-AM

Edital n. 055/2007: Visita do SIND-UEA ao TCE

SIND-UEA realiza reunião com professores ameaçados de exoneração

URGENTE – Reunião hoje com docentes que ingressaram na UEA como celetistas

Edital n. 055/2007: Reunião SIND-UEA, Professores e Reitoria