CARTA-ABERTA 3

CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DE PARINTINS CONTRA O GOLPE DE 2016

Parintins, 21 de junho de 2018

A todos/as interessados/as na democracia, liberdade de expressão e o papel social e autônomo da Universidade,

Entre maio e junho de 2018, na cidade de Parintins (AM), um grupo de professores da Universidade do Estado do Amazonas (CESP/UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (ICSEZ/Ufam) realizaram o curso de extensão “Arquiteturas do Golpe e os retrocessos do pós-2016”. A atividade, seguindo uma tendência nacional, realizada em várias universidades brasileiras, visou discutir e problematizar, a partir do ponto de vista de diversos pesquisadores e áreas do conhecimento distintas (sociologia, filosofia, letras, história, serviço social, comunicação, dentre outras) as consequências do que uma parte considerável da academia brasileira e mundial está denominando de “Golpe”, ocorrido no país em 2016 tendo como marco o Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Passados dois anos do processo de impedimento presidencial, após um verdadeiro “circo dos horrores” promovido pelo Congresso Nacional e divulgado a exaustão pela grande mídia nacional (sobretudo as Organizações Globo), vários setores da sociedade brasileira começam a se interessar cada vez mais em compreender os retrocessos políticos, econômicos e sociais que vêm acontecendo no Brasil. Dentre os mais importantes o congelamento dos gastos públicos por 20 anos – atingindo diretamente os investimentos em Saúde e Educação –, juntamente com a flexibilização das leis trabalhistas, a tentativa de reforma previdenciária que retira direitos dos/as trabalhadores/as e, mais recentemente, a venda do Pré-Sal para grupos estrangeiros.

Nesse sentido, nossa intenção com a realização do curso sobre o Golpe de 2016 foi problematizar essas questões com profundidade, cumprindo um papel constitucional da UNIVERSIDADE PÚBLICA, exercendo a LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO através de um DEBATE PLURAL DE IDEIAS, alicerçado na AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA, conforme prevê o Capítulo III, Artigo 207 da Constituição de nosso país.

Em Parintins, o interesse pelo assunto não foi diferente. O volume de discentes e outros membros da comunidade local que nos procuraram nas duas universidades se materializou na inscrição de aproximadamente 250 participantes do curso.

Para nossa surpresa, no último dia 19 de junho de 2018 tomamos conhecimento do Ofício No.2018/00000124.59 da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção dos Direitos Humanos à Educação do Ministério Público do Estado do Amazonas de “denúncia” contra o curso realizado por nós (Notícia de Fato No.040.2018.000850) feita por uma servidora pública lotada na Universidade Federal do Paraná (UFPR), alegando que estaríamos utilizando indevidamente recursos públicos para promover uma “agenda da esquerda”.

Sobre a questão, gostaríamos de responder e enfatizar que a UNIVERSIDADE PÚBLICA, além da AUTONOMIA DIADÁTICO-CIENTÍFICA mencionada anteriormente, possui LIBERDADE DE CÁTEDRA, ou seja, a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”, também asseguradas pela Constituição de 1988, especificamente em seu Artigo 206, itens II e III.

Acreditamos que esse tipo de “denúncia” feita contra nós, professores/as interessados/as em discutir democraticamente os rumos do Brasil e as consequências do Golpe de 2016 representa uma tentativa de cerceamento ao debate plural e autônomo no âmbito universitário, como também uma “patrulha ideológica” que visa perseguir as pessoas que não se rendem ao “senso comum” e a “versão oficial dos fatos”.

Por fim, gostaríamos de explicitar que esse tipo de iniciativa obscurantista não irá nos intimidar. Opomo-nos veementemente àqueles que avessos ao debate, querem também proibi-lo de forma AUTORITÁRIA e ANTIDEMOCRÁTICA, saudosos de um período de exceção política e social que fez parte da recente história do país e ainda hoje assombra o presente da sociedade brasileira.

POR UMA UNIVERSIDADE AUTÔNOMA, PLURAL E DEMOCRÁTICA.

Prof. Dr. Aldair Andrade (Ufam)
Prof.MSc. Diego Omar (UEA)
Profa. Dra. Gleidys Maia (UEA)
Prof. Dr. Lucas Milhomens (Ufam)
Profa. Dra. Milena Barroso (Ufam)
Profa. Dra. Mônica Xavier (UEA)